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Resumo de Teoria Geral Do Processo

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Teoria Geral do processo - resumo
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  Resumo Teoria Geral do Processo Bibliografia = TGP  –  Ada Pellegrini / TGP contemporâneo  –  Umberto Dalla Introdução ao Estudo do Processo Civil Noções Gerais Tríade  –  Ação / Jurisdição / Processo Pedro empresta a quantia de 10.000,00 (dez mil reais) reais a Maria, e combina de passar na Universidade dia 18/02/2014 para receber a quantia. Entre Pedro e Maria existe uma relação jurídica  onde uniu duas partes e dois direitos encontrando abrigo no ordenamento jurídico. Existe uma relação Creditícia, onde Pedro é o credor e Maria a devedora.  A obrigação de Maria é pagar os 10.000,00 (dez mil reais) que deve. No dia atrasado do cumprimento da obrigação ela não pagou. No momento que ela negou a pagar o empréstimo, surgiu um conflito de interesses. Pedro tem a pretensão de receber o dinheiro. Maria está oferecendo resistência à pretensão de Pedro = Pretensão Resistida Houve então um conflito de interesses qualificado pela pretensão de uma parte e resistência de outra = Lide = Litígio = contenda Irresignado Pedro me procura no escritório, conta toda a história e pergunta, como o Sr. Pode me ajudar? R: A solução para Pedro será promover uma ação. Agora ele é o autor da ação e Maria a ré. Estado (juiz /  jurisdição ) Pedro Ação   Processo  Conflito de interesse Pedro /---------------------------------------------------------\ Maria  (credor) Relação Jurídica (devedora) Para que o Estado exerça a atividade jurisdicional é preciso que alguém o provoque por meio do direito de ação , uma vez que o estado é provocado, ele exercerá a atividade  jurisdicional  por meio do processo.   Direito é uma ciência social que regula a vida em sociedade. Direito Público  = é aquele que guarda relação com o Estado Exemplos: Direito Constitucional = Regula o próprio Estado Direito Administrativo   Promove Provocando Exercerá sua atividade  jurisdicional por meio de um...  Direito Penal = Somente o Estado tem o Ius Puniend Direito Tributário = É o Estado que tem o direito de cobrar tributos. Direito Processual = Regula a função do Estado. Direito Privado: Direito civil e Direito Empresarial Direito trabalhista é um ramo do direito misto, pois guarda aspectos tanto do direito público quanto do privado. Conceito de Direito Processual Civil  É o ramo do direito público que tem por objetivo regular a função  jurisdicional do Estado. Função Jurisdicional  É o poder do Estado de dizer e aplicar o direito ao caso concreto. Trata-se de monopólio do Estado. Denominação  Direito Processual Civil   Antes era chamado Direito Judiciário, mas era vago, restrito, pois dava-se a entender que era só o judiciário, mas o objeto de estudo é mais amplo. Futuramente será chamado de Direito Jurisdicional. Características   Autonomia e instrumentabilidade  Autonomia  Nossa disciplina é autônoma, tem regras própria no Código de Processo Civil, ou seja, é uma compilação das normas processuais. Desde que a disciplina tenha normas próprias, se torna ramo do Direito Autonomo, pois tem como característica a  autonomia.  Instrumentalidade / Efetividade / Operalidade   A preocupação do processualista hoje é que as normas do direito processual sejam instrumentais, que tragam efetividade ao direito material e também a operalidade, sejam efetivas, sejam úteis e sirvam de instrumentos de acesso à justiça. Fontes do direito Processual Fonte formal (primária)    Lei / CPC / CF ATENÇÃO Súmula Vinculante   Foi criada pela emenda constitucional n°45 em 2004 e regulamentada em 2006 pela lei 11.417. Esta súmula é editada somente  pelo STF. Uma vez que o tema é tratado como Súmula Vinculante, vincula, obriga os tribunais inferiores e os órgãos administrativos a decidirem de acordo com a súmula vinculante. Obs.:  Súmula vinculante não é lei, pois para ser lei, tem que ser editada pelo pode legislativo e tem que obedecer ao processo legislativo. Súmula vinculante tem força de lei, pois ela vincula, ela obriga. Por possuir efeito de lei, a Doutrina Majoritária entende que por possuir força de Lei, a Súmula Vinculante é uma fonte formal.  Fonte material (secundária / subsidiária)    Princípios gerais do direito / Costumes / Jurisprudência /  Analogia  Se aplica de fora subsidiária. Ex:  Cheque é uma ordem de pagamento á vista, mas devido ao costume da sociedade em utiliza-lo como cheque á prazo, o STJ sumulou a favor do cheque a prazo, ou seja, se o comerciante depositar o cheque antes da data pré-estabelecida, terá que indenizar o consumidor, pois houve uma quebra na relação de confiança, na transparência que deve existir na relação de consumo. O STJ fez uma jurisprudência a partir de um costume, de uma fonte material do direito.   STJ Súmula nº 370   Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.   Fenômeno da Integração   Ocorre quando o juiz aplica as fontes materiais para solucionar o caso concreto diante de lacuna na lei ( artigo 126 CPC).  Art. 126 - O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No  julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. 1° parte  O juiz não pode deixar de julgar alegando lacunas na lei. 2° parte  No julgamento do litígio deve aplicar a fonte formal (normas legais). 3° parte  Não havendo as normas legais, deve recorrer à fonte material (analogia, costume, princípios gerais do direito). Métodos de Interpretação da Norma Processual: 1. Método literal ou gramatical  aplica-se o que está de fato inscrito no dispositivo. EX: Art. 513 - Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269).  Professora   Como o próprio nome já diz, leva em consideração o significado literal das palavras que formam a norma. O intérprete utiliza-se, tão somente, de sua sintaxe. Em virtude de sua precariedade, consiste em pressuposto interpretativo mais que um método propriamente dito. Humberto Dalla Bernadina de Pinho.   2. Método lógico sistemático  O dispositivo contempla a regra geral e as exceções. EX: Art. 155 - Os atos processuais são públicos./ Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: Regra Geral Exceções I - em que o exigir o interesse público;  Quando prevalece o interesse público. II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.   As ações que tramitam frente ao juízo de família (para preservar a intimidade das partes). Se cair um caso concreto, temos que observar se a situação está na regra ou na exceção.   Professora     A norma é interpretada em conformidade com as demais regras do ordenamento jurídico, que devem compor um sistema lógico e coerente. O intérprete jamais pode se esquecer de que a norma objeto da atividade interpretativa não é algo isolado do restante do ordenamento jurídico, devendo ser interpretada de acordo com o sistema, evitando-se paradoxos. Um dos aspectos mais importantes desse método reside na relação entre a Constituição e as leis infraconstitucionais. A coerência do sistema estabelece-se a partir da Constituição. Isso significa que a interpretação da lei infraconstitucional está condicionada pela interpretação da Constituição. Assim, adquire especial importância para a atividade hermenêutica o reconhecimento do fenômeno de constitucionalização do direito infraconstitucional.  Humberto Dalla Bernadina de Pinho.   3. Método Histórico   Compara-se a Lei nova com a Lei antiga.  Obs.: O direito surgiu dos fatos sociais, logo, temos que analisar a história para compreender melhor o caso.   Professora    A norma é interpretada em consonância com os seus antecedentes históricos, resgatando as causas que a determinaram.  Humberto Dalla Bernadina de Pinho.    4. Método Comparado   Busca na Lei estrangeira e procura adequá-la ao ordenamento jurídico pátrio. Ao buscar métodos do exterior, temos que verificar se é possível adequá-la ao ordenamento  jurídico pátrio, caso contrário, essa lei estrangeira padece de vício.   Ex: Art. 1.102-A do CPC-   A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. O que é ação monitória?  A ação monitória  introduzida ao Código de Processo Civil, por força da Lei n. 9.079, de 14-07-95, criando um procedimento intermediário, que na realidade e a princípio têm características sumárias, viabiliza a antecipação dos efeitos da execução, eis que permite que alguém com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obtenha de plano, um mandado de pagamento ou de entrega da coisa objeto do pedido, sem ter que aguardar uma sentença que reconheceria seu direito. Origem da Ação Monitória: O primeiro modelo de ação monitória que o Brasil teve em seu ordenamento jurídico, foi o advindo da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita.  Professora Baseia-se na comparação com os ordenamentos estrangeiros, buscando no direito comparado subsídios à interpretação da norma. Tais métodos, de forma isolada, são insuficientes para permitir a completa e adequada exegese da norma, sendo necessária, portanto, a sua utilização em conjunto. Conforme o resultado alcançado, a atividade interpretativa pode ser classificada em: a) declarativa: atribuindo à norma o significado de sua expressão literal; b) restritiva: limitando a aplicação da lei a um âmbito mais estrito, quando o legislador disse mais do que pretendia; c) extensiva: conferindo-se uma interpretação mais ampla que a obtida pelo seu teor literal, hipótese em que o legislador expressou menos do que pretendia; d) ab-rogante: quando conclui pela inaplicabilidade da norma, em razão de incompatibilidade absoluta com outra regra ou princípio geral do ordenamento. Humberto Dalla Bernadina de Pinho.   5. Método Teleológico   O Juiz busca o fim social da norma para obter justiça, ou seja, se preocupa com a finalidade da norma.  Professora    Objetiva buscar o fim social da norma, a “ mens legis ”, conforme determina o art. 5º, LICC. Diante de duas interpretações possíveis, o intérprete deve optar por aquela que melhor atenda às necessidades da sociedade.  Humberto Dalla Bernadina de Pinho.   Lei Processual no Espaço  A eficácia espacial das normas processuais é determinada pelo princípio da territorialidade , conforme expressam os arts. 1º e 1.211, 1ª parte, CPC.  Art. 1° A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.  Art. 1.211 - Este Código regerá o processo civil em todo o território brasileiro. Ao entrar em vigor, suas disposições aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes.

ATB.ppt

Aug 1, 2017
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