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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CONFAP-MDIC nº 02/2017 APOIO A PROJETOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA INOVAÇÃO ENTRE EMPRESAS BRASILEIRAS E ALEMÃS

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CONFAP-MDIC nº 02/2017 APOIO A PROJETOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA INOVAÇÃO ENTRE EMPRESAS BRASILEIRAS E ALEMÃS O CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS DE AMPARO À PESQUISA
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CONFAP-MDIC nº 02/2017 APOIO A PROJETOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA INOVAÇÃO ENTRE EMPRESAS BRASILEIRAS E ALEMÃS O CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS DE AMPARO À PESQUISA (CONFAP), em cooperação com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil (MDIC), torna pública a presente Chamada, associada e complementar à 2ª Chamada para Apresentação de Propostas Conjuntas para Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) entre empresas alemãs e brasileiras do MDIC e do Ministério Federal da Economia e da Energia da República Federal da Alemanha (BMWi), e convida empresas e Instituições de Ciência Tecnologia e Inovação (ICTIs) interessadas, sediadas nos Estados AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PE, PR, RJ, RS, SE, SC e TO e outros, a apresentarem propostas de projetos de cooperação em P&D com empresas da Alemanha. 1. FUNDAÇÕES ABRANGIDAS Aderiram ao presente Edital as seguintes Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa: FACEPE, FAP-DF, FAPEAM, FAPEAP, FAPEG, FAPEMA, FAPEMIG, FAPERGS, FAPERJ, FAPES, FAPESB, FAPESC, FAPITEC, FAPT, Fundação Araucária, FUNDECT, dentre outras, dentre outras que poderão aderir ao longo do prazo de submissão de propostas. 2. OBJETIVO Fomentar empresas brasileiras e/ou ICTIs que desenvolvam projetos em parceira com empresas brasileiras, na concepção e viabilização de projetos de inovação tecnológica em cooperação técnico-científica-empresarial com empresas da Alemanha, que resultem no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços de aplicação industrial direcionados à comercialização no mercado doméstico e/ou global. 3. ADMISSIBILIDADE Pode concorrer apresente Chamada Pública a empresa: a) que respeite os requisitos e os prazos da Chamada MDIC-BMWi, disponível no endereço b) de pequeno ou médio porte como Unidade de Negócio Empresarial, operando há mais de um ano, com CNPJ no Estado da FAP a quem solicitar apoio; c) que se comprometa com uma contrapartida financeira e/ou econômica na forma de dedicação de sua equipe técnica e dirigente, e condições adequadas ao desenvolvimento do projeto de pesquisa ou das atividades correspondentes. d) também é elegível a ICTI que for parceira de uma empresa em um projeto apresentado na Chamada MDIC-BMWi, observadas as condições do item c. 4. CRONOGRAMA A cooperação tecnológica proposta nessa Chamada para projetos deverá seguir o seguinte cronograma: ATIVIDADES DATAS Lançamento da Chamada 13/11/2017 Data final para submissão de proposta de cooperação 31/05/2018 Divulgação do resultado da Chamada 31/07/ RECURSOS FINANCEIROS 5.1. Distribuição dos recursos financeiros O montante de recursos aportados por projeto, bem como o número de projetos financiados, será definido e publicado por cada FAP. As FAPs associadas ao presente Edital poderão apoiar projetos aprovados no âmbito da Chamada MDIC-BMWi com recursos provenientes de seus orçamentos próprios Itens Financiáveis Será concedido com recursos das FAPs somente custeio como: materiais de consumo, serviços de terceiros, passagens, diárias e bolsas do tipo DTI (Desenvolvimento Tecnológico e Industrial) ou similares Itens Não Financiáveis Não serão permitidas despesas com: a) Pagamento, taxas e/ou multas com remarcação ou cancelamento de passagens. b) Construção de imóveis que impliquem aumento de patrimônio. b) Pagamento de salário ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual, municipal). c) Pagamento de despesas de rotina, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, e obras civis, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução dos projetos e eventuais colaboradoras. d) Pagamento a qualquer título a servidor da administração pública, ou empregado de Empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme determina a LDO da União e Decreto Federal n /2004. e) Pagamento de taxas de administração ou gestão, a qualquer título, de acordo com a Instrução Normativa 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional. f) Pagamento de despesas contábeis e administrativas, incluindo contratação de pessoal da própria Empresa executora. g) Pagamento com despesas de Publicidade. 6.SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS Empresas participantes da Chamada MDIC-BMWi interessadas em receber apoio de uma FAP devem observar os seguintes aspectos quanto à proposta: 6.1. A proposta de projeto conjunto deverá ser preenchida em Formulário de Proposta Conjunta, bem como o Anexo 1 (Indicadores Econômico-Financeiros), disponível para download no endereço: Cada FAP também poderá exigir a apresentação de formulários e documentos específicos, a ser destacado no seu site institucional As versões encaminhadas pelos parceiros brasileiros e estrangeiros devem possuir conteúdo idêntico e na língua inglesa Antes da data final de submissão, formulário(s) e documentos deverão ser submetidos na Plataforma do SIGCONFAP e para o 6.5. Será permitida somente uma proposta por Empresa ou ICT Não será permitida anexação e/ou substituição de qualquer documento ou informação após o encaminhamento eletrônico da proposta, ainda que dentro do prazo. 7. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1 A análise de admissibilidade e mérito das propostas que solicitarem apoio de uma FAP será realizada pela equipe do MDIC e da FAP em questão. 7.2.Os aspectos econômicos e financeiros, bem como a decisão sobre a concessão ou não de recursos, serão realizados por cada FAP do Estado de referência do projeto, de acordo com sua disponibilidade de recursos, sua política operacional e legislação estadual correlata. 8. PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS O CONFAP disponibilizará a relação das propostas aprovadas no site do CONFAP, no prazo previsto por esta Chamada. 9. CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS APROVADOS Após a divulgação dos resultados, cada FAP prosseguirá com os trâmites de contratação e acompanhamento dos projetos conforme procedimentos de cada Fundação. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS A qualquer tempo, apresente Chamada poderá ser emendada, revogada ou anulada, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos financeiros a ela alocados, por decisão uni ou multilateral, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 10.2. A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada por cada FAP por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis Solicitações de esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública deverão ser encaminhadas diretamente ao endereço eletrônico: Brasília-DF,13 de novembro de Maria Zaira Turchi Presidente doconfap
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