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Revista da Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima V. 26 p. 343-360 2013 A Sociedade de Risco e o Direito Penal

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A Sociedade de Risco e o Direito Penal Juliana Falci Sousa Rocha Cunha Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha Cidade/Estado: Belo Horizonte/MG E-mail: virginia.afonso@uol.com.br
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    Revista da Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima V. 26 p. 343-360 2013 A Sociedade de Risco e o Direito Penal Juliana Falci Sousa Rocha Cunha   Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha   Cidade/Estado: Belo Horizonte/MG E-mail: virginia.afonso@uol.com.br falci@adv.oabmg.org.br Recebido: 20/10/2013 Aprovado: 18/11/2013  ________________Sumário________________ 1. Introdução. 2. Sociedade de risco. 2.1 A contribuição de Ulrich Beck. 2.2 A modernização de Anthony Giddens. 2.3 O sistema autopoiético de Luhmann. 3. Globalização. 4. Sociedade de risco e o novo paradigma da criminalidade. 4.1 A flexibilização do direito penal. 4.2 A setorização do direito penal. 4.2.1 O direito penal de velocidades. 4.2.2 O direito penal do risco. 4.2.3 O direito penal “do inimigo”. 4.3 Traços distintivos do bem jurídico protegido no contexto da sociedade de risco. 5. Considerações finais. Referências. Resumo O presente trabalho tem como objetivo estudar a sociedade de risco como fenômeno sociológico e criminal, buscando a sua srcem, prevenção e possível controle. Inicialmente, será feita uma breve análise do conceito de sociedade de risco, decorrente de um entrelaçamento estrutural e tecnológico surgido numa era pós-industrial. Serão abordados vários conceitos sociológicos sobre o tema, fazendo-se uma apresentação das visões de seus  principais autores e a influência de seus pensamentos para essa sociedade. Em seguida, serão  perquiridas as definições e conceitos do instituto da globalização e os seus reflexos numa era  pós-moderna pautada pela insegurança, instabilidade e desconfiança. Por fim, a última etapa do trabalho consiste no estudo da criminalidade em face dessa sociedade de risco, apresentando diversas correntes dogmáticas e os verdadeiros bens jurídicos protegidos diante de um direito penal supra-individual.  Palavras-chave:  Sociedade de Risco. Concepções Sociológicas. Globalização. Reflexos Penais.     Advogada, Professora Universitária, Mestranda em Direito Empresarial - Faculdade Milton Campos. Especializada em Direito Empresarial - Faculdades Milton Campos e em Direito Civil Faculdades Milton Campos. Graduada em Direito - Faculdades Milton Campos, Administração de Empresas  –   Centro Universitário UNA e Tecnologia em Processamento de Dados  –   Centro Universitário UNA.   Advogada, Professora da Faculdade de Direito Milton Campos, Especialista em Direito Público e Mestranda em Direito Empresarial  –   Faculdade Milton Campos. Professora na Pós-Graduação em Ciências Penais da Faculdade de Direito Milton Campos. Graduada em Direito  –   Faculdade Milton Campos.    Revista da Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima V. 26 p. 344-360 2013 1 Introdução O presente trabalho é fruto de uma reflexão sobre a sociedade de risco, tema que com repercussão mundial, haja vista ser um fenômeno de integração supranacional. Destaca-se a preocupação em delimitar o conceito de uma sociedade de risco, tendo como marco teórico os apontamentos do sociólogo alemão Ulrich Beck. A preocupação em face de uma sociedade pós-industrial e de um mundo globalizado demonstra a nítida correlação existente entre a sociologia e o direito penal, caracterizando, assim, uma interdisciplinaridade entre tais ciências. Saliente-se que o presente trabalho não  pretende esgotar todas as escolas sociológicas e dogmáticas jurídico-penais sobre o tema, apenas propõe uma discussão sobre o futuro de uma sociedade totalmente desestruturada e desconfiada de seus institutos. A partir dessa problemática, foram analisados os efeitos gerados por uma sociedade denominada de risco e, conseqüentemente, buscou-se oferecer respostas, mesmo que transitórias, as novas questões surgidas como, por exemplo, a proposição de um direito penal de risco, baseado na proteção de direitos supra-individuais. Desta forma, à luz dos preceitos da Sociologia e do Direito Penal, o presente trabalho tem o objetivo de repensar as categorias vigentes e sugerir novos instrumentos capazes de regulamentar e garantir uma proteção para este novo universo que se faz presente: a sociedade de risco. 2 Sociedade de risco Desde a década de 90, a sociedade de risco tem sido discutida em todo o mundo, o que se deve à contribuição de Ulrich Beck, sociólogo alemão, com a publicação do seu livro “ Sociedade de Risco ”. Segundo ele, a sociedade industrial deu lugar à sociedade de risco, segundo a qual a distribuição de riscos não equivale tão somente às diferenças econômicas, sociais e geográficas da sociedade moderna. As técnicas e as ciências não têm sido capazes de controlar tais riscos, o que tem acarretado sérios problemas, dentre eles aqueles relacionados à saúde humana e ao meio ambiente. Entre os riscos abordados pelo renomado Ulrich Beck encontram-se os riscos químicos, genéticos e nucleares, que são, segundo GUIVANT (2001), “produzidos industrialmente, ex ternalizados economicamente, individualizados juridicamente, legitimados cientificamente e minimizados politicamente”. Neste contexto, nota -se o    Revista da Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima V. 26 p. 345-360 2013 surgimento de uma nova forma de capitalismo, que transforma a economia e a ordem global, impactando diretamente na vida de toda a humanidade. A sociedade de risco pode ser identificada em três fases: Idade Moderna, onde os riscos são pequenos e controláveis; final do século XIX e início do século XX, período no qual buscou-se conter os riscos; e finalmente a fase iniciada no Estado do Bem Estar Social (Welfare State) até os dias atuais, ocasião em que surgem riscos graves e incontroláveis, devido ao grandioso crescimento da sociedade industrial. Todavia, nota-se que existem diferentes classificações quanto às fases da sociedade de risco, sendo que para Ulrich Bech,  por exemplo, existem a Primeira e Segunda Modernidade, o que será posteriormente abordado. Assim sendo, segundo DEZALAY e TRUBEK, citados em obra organizada por FARIA (2010), atualmente estamos passando por processos e mudanças no cenário mundial, quais sejam: mudança dos padrões de produção, união de mercados financeiros, aumento da importância das empresas multinacionais, crescimento da importância do intercâmbio e aumento de blocos regionais de comércio, ajuste estrutural e privatização, hegemonia de conceitos neo-liberais de relações econômicas, tendência mundial à democratização, proteção dos direitos humanos e renovado interesse no “império do direito”, além do surgimento de  protagonistas supranacionais e transnacionais promovendo os direitos humanos e a democracia. Neste contexto, nota-se que a sociedade de risco está cada vez mais presente em todos os países e tem influenciado diversos estudos relacionados à globalização, bem como influenciado diretamente no campo jurídico, especialmente no que se refere ao Direito Penal, objeto do presente trabalho. Isto posto, é importante definirmos o que é risco. Para FERNANDES (2001): [...] os riscos dizem respeito a danos possíveis, mas ainda não concretizados, e, mais ou menos improváveis, que resultam de uma decisão, e por assim dizer, podem ser  produzidos por elas e não se produzem caso sejam tomadas decisões diversas. Entretanto, FERNANDES (2001) relembrou que os riscos sempre existiram. Ele cita,  por exemplo, que na remota época dos grandes descobrimentos surgiram os seguros marítimos. No mesmo sentido LUHMANN (1993) já afirmou que “o seguro marítimo é uma forma arcaica de controle do risco”. Os riscos atingem toda a sociedade, independente de desenvolvimento econômico e  político, nível social e educacional. Ele não respeita as fronteiras entre os países e/ou blocos econômicos. Eles podem ser locais e globais. Na grande maioria das vezes tais riscos têm se    Revista da Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima V. 26 p. 346-360 2013 apresentado até mesmo maiores do que os riscos naturais, sendo que neste contexto PANTALEÃO (2009) afirma que: [...] enquanto as catástrofes de outrora eram concebidas como algo que poderiam ser imputadas ao destino, os riscos surgem como efeitos colaterais indesejados do  processo de modernização e são oriundos de decisões humanas, ou de organizações, vinculadas à exploração e ao manejo de novas tecnologias, dirigidas a fins construídos para serem positivamente valorados. Ademais, FERNANDES (2001), afirma que a “sociedade pós -moderna, pós- industrial” se caracteriza pelo: [...] aparecimento de novos riscos, a insegurança, a globalização, a integração supranacional, [...] o reforço da criminalidade organizada, o descrédito nas instâncias de proteção, a maior relevância do crime macrosocial, etc. Dentre os riscos negativos que a sociedade tem vivido, pode-se citar a desregulamentação de áreas da economia, o crescimento do desemprego, a crescente intervenção das empresas multinacionais e o aumento significativo da violência. Pode-se claramente notar que quanto maior a produção e o desenvolvimento industrial, maior é a produção de riscos. O desenvolvimento de novas tecnologias também caminha no mesmo sentido: à medida que se desenvolve, apresentam-se novas situações, muitas delas consideradas de risco. Assim sendo, conforme nos ensina SILVA (2010), a ação humana, mesmo que de forma anônima, ocasiona riscos globais. Segundo ela, tais riscos são “passíveis de ser  produzidos em tempo e lugar com alargamento distanciados da ação que os srcinou ou que  para eles contribuiu, que podem apresentar, inclusive, dimensão e potencial destrutivamente avassaladores, a exemplo da crise econômica mundial”. Com isto, tem-se notado que a sociedade como um todo apresenta apreensões constantes quanto aos potenciais riscos que podem sofrer, pelo efeito imediato ou não de seus atos. Ou seja, a sociedade tem a sensação de incerteza e de impossibilidade de controle do desenvolvimento. Por exemplo, a poluição na Ásia pode acarretar problemas no Brasil, dentre eles problemas de saúde. Uma bomba nuclear lançada em um país europeu pode gerar a exterminação não somente da comunidade da região como também afetar diretamente os demais continentes, por mais longínquos que estejam. Estes riscos tem levado a sociedade mundial à incerteza, à ansiedade, à apreensão e ao medo. Sobre isto, VILLAMOR MAQUIERA, citado por FERNANDES (2001), afirma que a sociedade de risco é afetada pela insaciável busca pela segurança: “o homem, a família, a
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