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Guia PPAC 2017-2020 Final

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  1   GUIA PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2017–2020  EXPEDIENTECONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Carlos Antonio Tilkian Vice-Presidente: Synésio Batista da Costa CONSELHEIROS Carlos Antonio Tilkian, David Baruch Diesendruck, Desembargador Antonio Carlos Malheiros, Eduardo José Bernini, Fernando Vieira de Melo, Hector Nuñez, Humberto Barbato, José Eduardo Planas Pañella, Luiz Fernando Brino Guerra, Morvan Figueiredo de Paula e Silva, Otávio Lage de Siqueira Filho, Rubens Naves, Synésio Batista da Costa e Vitor Gonçalo Seravalli CONSELHO FISCAL Bento José Gonçalves Alcoforado, Mauro Antonio Ré e Sérgio Hamilton Angelucci SECRETARIA EXECUTIVA  Administradora Executiva:    Heloisa Helena Silva de Oliveira Gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos: Denise Maria Cesario Gerente de Desenvolvimento Institucional: Victor Alcântara da Graça PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA Jeniffer Caroline Luiz, Carlos de Medeiros Delcídio, Dayane Santos Silva, Julianne Nestlehner Pinto, Priscila Pereira da Silva Alves, Lidiane Oliveira Santos, Luane Natalle FICHA TÉCNICATexto: Julianne Nestlehner Pinto Colaboração: Dayane Santos Silva, Denise Maria Cesario, Gislaine Cristina de Carvalho Pita, Jeniffer Caroline Luiz, Raquel Farias Meira e Victor Alcantara da Graça Revisão ortográfica e gramatical: Mônica de Aguiar Rocha Diagramação: Daniela Jardim Ilustração: Regisclei Gonzalez Rey Impressão: Acert Gráfica Tiragem: 5.000 ISBN: 978-85-88060-87-6Gestão 2017-2020, Janeiro, 2017  3   1 a  edição São Paulo Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente 2017 GUIA PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2017–2020  SUMÁRIO APRESENTAÇÃO  ........................................................................................................... 5 1. A FUNDAÇÃO ABRINQ E O PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA  .............. 6 1.1 Fundamentos internacionais  ............................................................................. 7  Convenção sobre os Direitos da Criança ............................................................. 7  Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ........................................................ 7  Um Mundo para as Crianças ............................................................................... 8  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ....................................................... 8 1.2 Fundamentos nacionais .................................................................................. 10 A Constituição Federal .................................................................................... 10 Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................................. 11 Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes .......................... 12 1.3 Breve histórico do Programa  .......................................................................... 13 1.4 Funcionamento  ................................................................................................. 14 Adesão ........................................................................................................... 14 Primeiros passos ............................................................................................. 15 Rede Prefeito Amigo da Criança ..................................................................... 17 Permanência ................................................................................................... 17 2. AGENDA DE TRABALHO DA GESTÃO 2017󰀭2020  .............................................. 18 Eixo I - Gestão Pública  ............................................................................................ 18 Plano Municipal para Infância e Adolescência ................................................. 18 Orçamento Criança e Adolescente .................................................................. 19 Fortalecimento de Conselhos de Direitos e Tutelares ....................................... 19 Eixo II - Políticas Sociais  ......................................................................................... 20 3. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA GESTÃO MUNICIPAL  ..................................... 22 Matriz do Programa Prefeito Amigo da Criança - gestão 2017-2020  .............. 22 3.1 Critérios gerais de avaliação  ........................................................................... 26 REFERÊNCIAS  ........................................................................................................... 27
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