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EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL 001/2016 Processo Administrativo nº 009/2016 Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza da População Negra de Comunidades de Fundo de Pasto e de Assentamentos de Reforma Agrária
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EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL 001/2016 Processo Administrativo nº 009/2016 Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza da População Negra de Comunidades de Fundo de Pasto e de Assentamentos de Reforma Agrária na Bahia Convênio 197/ CAR O Centro de Assessoria do Assuruá informa abertura de processo de seleção para contratação de consultoria técnica para prestação de serviços de implementação dos créditos no projeto de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza da População Negra de Comunidades de Fundo de Pasto e de Assentamentos de Reforma Agrária na Bahia Convênio 197/2015-CAR. Fundado em 1990, o CAA é uma ONG com sede em Irecê - BA e que atua em municípios do Semiárido baiano. Sua missão é 'Contribuir para a qualidade de vida no Semiárido baiano, através da construção e disseminação de referências de conquista da cidadania e de desenvolvimento sustentável'. O referido edital tem finalidade de selecionar profissionais para prestar serviço ao Projeto Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza da População Negra de Comunidades de Fundo de Pasto e de Assentamentos de Reforma Agrária na Bahia - promovido pela CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, cujos objetivos são ações integradas de Certificação de Comunidades de Fundo de Pastos e de Implementação de Créditos com apoio inicial para trabalhadores rurais em comunidades de Fundo de Pasto. A Bahia conta com uma forma particular de expressão de relações tradicionais de vida e de trabalho encerradas nas Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. As comunidades de Fundos e Fechos de Pasto são comunidades tradicionais eminentemente baianas que vivem sob o uso comum da terra, desenvolvendo a agricultura de subsistência, produção animal e extrativista, com cultura própria, relações de parentesco e compadrio, situadas nos biomas Cerrado e transição Caatinga Cerrado. Estas comunidades formaram-se ao longo dos séculos do processo de interiorização pela região norte do estado, em particular, com a cultura do gado. Como sertanejos, os sujeitos remanescentes revelam fortes traços indígenas e negros formando mais uma feição da miscigenação do povo baiano. São, portanto, comunidades tradicionais que guardam formas particulares de manutenção de modos de produção e de vida no campo. Atualmente, são 731 comunidades onde se encontram mais de famílias, segundo dados da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão responsável pela regularização fundiária destas áreas. Apesar de revelar forte riqueza cultural, durante muitos anos as comunidades de Fundo e Fecho de Pasto estiveram à margem das políticas públicas, sobretudo devido à sua condição de invisibilidade perante os organismos do Estado. Como resultado, estas Comunidades padecem de situações de pobreza que impactam diretamente sobre a realidade do município e do território nos quais estão localizadas. 1. DAS ATIVIDADES As atividades consistem em orientar as comunidades para emissão dos certificados de comunidades de Fundo e Fecho de Pastos; Realização de preenchimentos necessários para a assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e implantação de créditos, na modalidade Apoio Inicial para Comunidades de Fundo de Pasto e Assentamentos da Reforma Agrária. Serão realizadas em 02 (duas) etapas, e o técnico será remunerado por e após cada etapa cumprida. A primeira etapa objetiva a realização de visitas coletivas para assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, e a segunda etapa versa sobre a implementação de créditos na modalidade Apoio Inicial para Comunidades de Fundo de Pastos e Assentamentos de Reforma Agrária. Antes da realização dos cursos nas comunidades os técnicos serão capacitados/as pela equipe do CAA. 2. DOS PRETENDENTES AOS CARGOS EXIGE-SE QUE TENHAM CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS NAS SEGUINTES ÁREAS Convivência com o Semiárido; Educação do Campo, Educação Contextualizada e projeto político-pedagógico; Articulação política, mobilização e organização social; Metodologia de trabalho com organizações e movimentos populares; Metodologias participativas; Capacidade de comunicação e boa redação; Experiência em Extensão Rural; Elaboração de relatórios; Experiência comprovada em monitoramento de curso em GRH; Conhecimento em informática (Windows, Word, Excel, internet e outros softwares); 3. DAS TAREFAS Participar da capacitação ministrada pelo CAA; Planejar e executar o objeto do convênio de acordo com o plano de trabalho; Realizar cadastramento das famílias inseridas nos convênios; Elaborar relatório das atividades executadas. 4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Dos/as profissionais selecionados/as espera-se que compartilhe com os objetivos e princípios do CAA, sobretudo no que diz respeito ao engajamento nas lutas dos movimentos sociais populares para transformações na sociedade, na busca por justiça e igualdade; O local de trabalho se dará a partir da sede do CAA, em Irecê - BA, devendo os/as profissionais possuírem disponibilidade para viajar e dedicação exclusiva ao projeto nas atividades de campo. A classificação não caracteriza obrigatoriedade para a realização das atividades pelo profissional e nem o recebimento do serviço, pois esta última dependerá da realização da atividade, conforme a disponibilidade do técnico. 5. DOS LOCAIS DAS ATIVIDADES As atividades serão realizadas nos projetos de Assentamento do INCRA PA(s) e com características de Fundo e Fecho de Pasto PFP(s) no estado da Bahia seguindo o plano de trabalho do convênio. 6. DOS NÚMEROS DE VAGAS Este Edital oferece um total de 08 (oito) vagas para Prestação de Serviço de Consultoria Técnica de Campo. 7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO: 7.1. Procedimentos para inscrição: Os currículos deverão ser entregues até o dia 17/06/2016, no endereço Rua Itália, nº 349, bairro Fórum, Irecê, Bahia, em envelope fechado com a descrição da vaga pretendida acrescida da expressão Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza da População Negra de Comunidades de Fundo de Pasto e de Assentamentos de Reforma Agrária na Bahia Convênio 197/ CAR ou pelo endereço com o mesmo prazo, identificando na barra de Assunto a expressão Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza da População Negra de Comunidades de Fundo de Pasto e de Assentamentos de Reforma Agrária na Bahia Convênio 197/ CAR. O CAA não se responsabiliza pelos currículos cujo recebimento aconteça após a data limite de prazo, seja no endereço físico ou eletrônico. Não serão aceitos currículos enviados via Fax. Também não serão aceitos currículos recebidos via correio após a data limite Critério de avaliação do processo seletivo: O processo seletivo se dará exclusivamente pelo critério de avaliação de currículo dos/as candidatos/as. Os/as candidatos/as aprovados/as terão seus nomes divulgados no sítio, e no mural do CAA e serão logo convocados para capacitação. No resultado da seleção disponibilizado serão relacionados apenas os/as candidatos/as aprovados/as. Não serão selecionados/as servidores/as públicos/as de quaisquer das esferas (federal, estadual e municipal) ativos/as, inativos/as, aposentados/as ou sob qualquer tipo de licença Cronograma do Processo Seletivo ETAPA DE SELEÇÃO DATAS 1. Publicação do edital no site do CAA 06/06/ Data limite para envio de currículos 17/06/ Divulgação do resultado dos/as aprovados/as no site e mural do CAA 21/06/ DA REMUNERAÇÃO, REGIME DE CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO 8.1. Remuneração: A remuneração será calculada com base na produção do técnico e conclusão de cada etapa do projeto. O valor bruto total, por técnico, será de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). Da remuneração paga a cada técnico serão descontados os impostos previstos na Legislação Brasileira Regime de contratação: O regime de contratação será por meio de prestação de serviço, sem vínculo empregatício, e com todos os descontos regidos pela legislação brasileira. 8.3. Forma de pagamento: Os pagamentos serão efetuados mediante a realização de cada etapa, conf. estabelecido no item 1. DAS ATIVIDADES, podendo, na primeira etapa, ser adiantado até 30% do valor da remuneração desta. Os pagamentos pelos serviços serão realizados através de RPA Recibo de Pagamento de Autônomo. 9 - DISPOSIÇÕES FINAIS Este Edital estará à disposição na internet através do site. Irecê, 06 de junho de Leonardo Sodré Tomaselli Coordenador Executivo
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