General

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO TCC EDITAL Nº 009/ PDF

Description
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO TCC EDITAL Nº 009/2017 A Coordenadora do Trabalho de Conclusão de Curso, no uso de suas atribuições e
Categories
Published
of 15
588
Categories
Published
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Similar Documents
Share
Transcript
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO TCC EDITAL Nº 009/2017 A Coordenadora do Trabalho de Conclusão de Curso, no uso de suas atribuições e cumprindo o disposto na Resolução nº 006, de 17/02/2006, do CEPE/FURB, torna público que, nos locais, datas, horários e bancas examinadoras ocorrerão as sessões de defesa pública do Trabalho de Conclusão de Curso, dos acadêmicos do Curso de Direito, a saber: Nº Acadêmico Tema Alessandra Zimmermann Bruns Aloisio Fonseca Alves 3. Amanda Schaefer 4. Amanda Zumach 5. Ana Flávia Decker 6. Ana Flávia Pilon 7. Ana Júlia Spengler 8. Ana Paula Bublitz Usucapião extrajudicial a luz da lei nº e dos princípios constitucionais As Medidas Protetivas Resultantes da Lei Maria da Penha na Atualidade, Eficazes ou Não? A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente A autocomposição como forma de acesso à justiça no Código de Processo Civil Análise jurídica dos efeitos do instituto da conversão da união estável em casamento A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos grupos econômicos e os efeitos gerados em relação aos credores As manifestações dos réus nas redes sociais como balizadores de conduta social e personalidade do agente na aplicação da pena A Audiência de Custódia como método de amparo aos direitos fundamentais, convencionados no Pacto São José da Costa Rica Banca (Orientador) Priscila Zeni de Sá José Augusto Kistner Leonardo Beduschi Giovana Abreu da Silva Seger Vanilda da Silva Valmir Antonio Honório Nichelatti Júnior Marcos Aurélio Banca (Indicação Coord. TCC) Data Horário Sala Valmir Antonio 05/12/ :00 C-101 Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Giovana Abreu da Silva Seger 13/12/ :00 C /12/ :30 C-101 Feliciano Alcides Dias 12/12/ :30 C-103 Maria Aparecida Bernart Laux 07/12/ :00 C-204 Gabriel Klemz Klock 11/12/ :00 C-103 Odair Tramontin 05/12/ :10 C-108 Rodrigo Koenig França 16/12/ :00 C-101 Analú Christina da Silva de Almeida Anderson Fagundes André Felipe Hostins 12. Andreisi Brignoli 13. Andressa Maria Waldrich 14. Angela Bôlla Anne Caroline Costa Lima Luciano Antônio Marcos Pamplona Augusto Krause Wolter A Possibilidade de Descriminalização do Aborto dos fetos sem Expectativa de Vida A aplicação do art. 28 da Lei Brasileira nº11.343/2006, um estudo acerca da efetividade da norma na recuperação social do usuário, seu impacto na política criminal nacional e seus reflexos regionais. O Exame Criminológico na Execução da Pena Privativa de Liberdade Boas práticas na contratação de empresas terceirizadas: Garantias dos direitos sociais constitucionais A Responsabilidade Civil a partir da transmissão da sífilis no decorrer da relação entre cônjuges e companheiros Multiparentalidade e os efeitos jurídicos após a Repercussão Geral nº 622 do Supremo Tribunal Federal O descumprimento das delimitações do sistema da tripartição dos poderes e a repercussão no Estado Democrático de Direito, na análise do Habeas Corpus Da Legalidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica a Luz do Código de Processo Civil de 2015 A responsabilidade tributária dos sócios nas hipóteses de redirecionamento de execuções fiscais com fulcro no art. 135 do Código Tributário Nacional Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli Kátia Ragnini Scherer Vanilda da Silva João Felipe Buerger Gabriel Klemz Klock 11/12/ :00 C-104 Marcos Aurelio 09/12/ :45 C-101 Rodrigo Koenig França 16/12/ :00 C-101 Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira 11/12/ :00 C-103 Nirceia Regina Lopes 13/12/ :00 C-103 Maria Aparecida Bernart Laux 07/12/ :00 C-104 Bruno Thiago Krieger 13/12/ :00 C-104 Marcelo Seger 12/12/ :00 C-101 Marcelo Seger Jose Augusto Kistner 12/12/ :00 C-101 18. Bárbara Cechetto Beatryz Werner Bianca Martins Sousa Bruna da Silva Souza Bruna da Silva Fuhrmann Bruna Lago Dozorski Bruna Lopes Hutter Bruna Loraine Negosek Bruno Schmitt Maes Camila Feuser Coelho Lei nº de 2012: A (in)constitucionalidade da criação de banco de dados genéticos e extração de material biológico de condenados por crimes violentos ou hediondos. O conflito constitucional da coleta de material genético dos condenados por crimes hediondos O crime de falsificação de documento público estudo sobre a falsificação do CRV (Certificado de Registro de Veículo) A mediação e sua contribuição aos conflitos familiares com fulcro no novo Código de Processo Civil A utilização da CNV - Comunicação não violenta - na Mediação Familiar Análise da aplicação da Súmula 56 do STF no contexto da execução penal no Brasil Transplante ilegal de órgãos inter vivos: a proibição de órgãos sob a ótica do princípio da liberdade A ampliação dos poderes do juiz na busca pela efetividade processual segundo a inovação trazida pelo artigo 139, IV do Código de Processo Civil Contrato de Corretagem e a Incorporação Imobiliária A incapacidade civil após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência Rodrigo Fernando Rodrigo Fernando Maria Aparecida Bernart Laux Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Leonardo Beduschi Priscila Zeni de Sá Leonardo Beduschi Honório Nichelatti Junior 14/12/ :00 B-201 Rodrigo Koenig França 16/12/ :00 C-103 Rodrigo Koenig França 16/12/ :00 C-103 Leonardo Beduschi 13/12/ :00 C-104 Marcos Aurelio Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli 06/12/ :00 C /12/ :45 C /12/ :00 C-104 Jeferson Isidoro Mafra 12/12/ :30 C-101 Alejandro Knaesel Arrabal Vanilda da Silva 05/12/ :00 C /12/ :00 C-103 Carla Magali Nazário Caroline Adriane Zibert Charles Noerenberg Cláudia da Rosa Hostin Cristiane Caroline Krueger Cristiane de Azevedo da Silva 34. Daniel May 35. Dariu Martins 36. David Christian Busarello A contribuição das Oficinas de Parentalidade para a efetividade do Poder judiciário nos conflitos familiares Animais de estimação: Alimentos, a guarda e o direito de visitas após o fim do relacionamento: O Projeto de Lei nº 7196/2010 Imputabilidade e Responsabilidade Penal do Psicopata Lei /2017: Análise da situação da detenta gestante sob uma ótica constitucional Lei nº13.245/2016 e suas alterações no Inquérito Policial: Sistema inquisitorial, acusatório ou misto? Lei nº /16: a Prisão Domiciliar como proteção à Primeira Infância A Produção de Música Eletrônica e o Direito Autoral A relativização dos princípios clássicos d o direito internacional público no contexto das intervenções das potências econômicas e bélicas na política internacional Concessão de serviços públicos - conceitos e características Maria Aparecida Bernart Laux 06/12/ :00 C-103 Bruno Thiago Krieger 13/12/ :00 C-103 Rodrigo Fernando Alejandro Knaesel Arrabal Alan Jones Vanzuiten Raul Ribas Lisiane Anzanello 14/12/ :00 B-201 Lenice Kelner 06/12/ :40 C-101 Rodrigo Fernando Rodrigo Fernando 16/12/ :00 C /12/ :00 C-103 Feliciano Alcides Dias 12/12/ :00 C-103 Alejandro Knaesel Arrabal 07/12/ :00 C /12/ :00 C-204 37. Débora da Silva Deborah Ellen Weber Diogo Gervásio da Silva Dionatan França Mannerich Eduarda Prada Radtke Eduardo José Freitas Rodrigues 43. Elaise Sestrem Possibilidade de Penhorabilidade do Bem de Família dado como garantia em Contrato Bancário, conforme Lei 8.009/90 O princípio da isonomia e a autonomia das universidades: Análise da ilegalidade de restrição normativa imposta pelo Decreto Estadual do Estado de Santa Catarina nº2.672 Súmula 273 do STJ: ampla defesa, contraditório e celeridade processual A Responsabilidade do Estado e/ou do indivíduo na ressocialização do apenado Banco de dados de identificação de perfil genético dos condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa ou crimes hediondos: a aplicação do artigo 9-A da Lei de Execução Penal ( ). A Responsabilidade penal da pessoa jurídica em Crimes Ambientais: um estudo sobre o caso da Mineradora Samarco e o rompimento da barragem do Fundão, em dezembro de 2015 Protesto de Certidão da Dívida Ativa Municipal: uma análise da aplicabilidade e eficácia do Protesto na esfera Tributária Municipal Juliano Campestrini 11/12/ :00 C-101 Raul Ribas Cesar Augusto Wolff 12/12/ :00 C-104 Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Honório Nichelatti Júnior Rodrigo Koenig França José Augusto Kistner Rodrigo Fernando 16/12/ :00 C /12/ :00 C-204 André Luiz Schneider 06/12/ :10 B-201 Rodrigo Fernando 16/12/ :00 C-103 Marlon Carabaca 13/12/ :00 C-204 44. Elton Cestari Farli Tadeu Poli Junior Felipe Adriano Cardoso A impossibilidade de inclusão de tributos no conceito receita bruta para fins de incidência do PIS e da COFINS A mentira do réu e o artigo 59 do Código Penal Processo Licitatório, Fraude e Corrupção nas Licitações Felipe da Silva Gestão dos Recursos Hídricos 47. Claudino Compartilhada: Comitê do Rio Itajaí 48. Felipe Fischer O agente infiltrado na Lei de Felipe Joaquim Cardoso Fernando Manczak Flávio José Linhares Gabriel Deeke Schwarz Gabriel Duarte Luciano Organizações Criminosas no Brasil A Ineficiência do Sistema Carcerário brasileiro Frente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho - aspectos legais, posição doutrinária e jurisprudencial em análise de caso Negociado Sobre o Legislado à Luz do Princípio da Proteção ao Trabalhador A Banalização do Dano Moral nas Relações de Consumo Arbitragem e as Relações de Cooperação Jurisdicional com o Poder Judiciário Marcelo Seger Jose Augusto Kistner 12/12/ :00 C-101 Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Marlon Carabaca Nicolau Cardoso Neto Rodrigo Koenig França André Sant Anna Amarante Marcelino da Silva Meleu Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira José Augusto Kistner Feliciano Alcides Dias André Luiz Schneider 13/12/ :00 C /12/ :00 C-204 Kátia Ragnini Scherer 11/12/ :00 C-103 Rodrigo Fernando 16/12/ :00 C-103 Lenice Kelner 06/12/ :00 C-101 Tatiani Heckert Braatz 13/12/ :00 C-103 Tatiani Heckert Braatz 11/12/ :00 C-101 Vanilda da Silva 12/12/ :00 C /12/ :30 C-103 Gabriela Cancelli Damiani Gabrielle da Silva Borges Gionara Anne Nicoluzi Rebello Guilherme Henrique Schenke Guilherme Luiz Keller 59. Isabella Triebess Jacqueline Naiara Poli Jaison T. Antunes da Silva Aplicabilidade da presunção de conhecimento em razão do cargo de administrador para caracterizar a prática do uso de informações privilegiadas no mercado de capital ( insider trading ) no direito brasileiro Aposentadoria por tempo especial: O direito ao adicional de 25% previsto no artigo 45 da lei 8213/91 em caso de doença prevista no rol do decreto 3048/99 ser causada por agentes que dão ensejo ao tempo especial. Tutela Inibitória: A inibição do ilícito vs A Inibição do Dano de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 A ressocialização do preso à luz do Sistema Penitenciário Brasileiro Conciliação como meio de acesso a justiça: Sistema multiportas aplicado ao Núcleo de Prática Jurídica da FURB Viabilidade tributária e sucessória na constituição de administradora de bens próprios Da possibilidade de Extinção do Crédito Tributário pela transação à luz do Código Tributário Nacional e das normas regulamentadoras As responsabilidades dos Locadores e Locatários na relação locatícia, com a aprovação da nova legislação das locações de imóveis urbanos, Lei 8245/1991, uma análise dos Artigos 22 e 23 da respectiva Lei 8.241/91 Juliano Campestrini Fausto Henrique Ferreira de Macedo Leonardo Beduschi Claudia Fernanda Souza de Carvalho Marcelino da Silva Meleu João Felipe Buerger João Felipe Buerger 11/12/ :00 C-101 Eduardo Ramos 13/12/ :00 C-101 Ricardo Murilo da Silva André Sant Anna Amarante 12/12/ :30 C /12/ :00 C-101 Leonardo Beduschi 13/12/ :00 C-104 Patricia Ribas Athanazio Hruschka 11/12/ :00 C-103 Marcelo Seger Jose Augusto Kistner 12/12/ :00 C-101 Valmir Antônio 11/12/ :00 C-104 Jamillis Ângela Cruz da Silva Jan Ricardo Rycerz Jean Pierre Tambosi João Paulo Fagundes João Paulo Fritzen João Victor da Veiga Jocasta Maria Rocha 69. Jocemir Thomaz 70. Johanna Georg da Silva Encarceramento das mulheres no Brasil no século XXI: Violação da Dignidade da Pessoa Humana Direitos dos Animais e a Família Multiespécie A (im) possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública Aplicabilidade das Punitive Damages no atual ordenamento jurídico brasileiro Nepotismo: Aplicação da Súmula Vinculante nº 13 na nomeação de cargos políticos na administração pública brasileira A responsabilidade civil do tomador de serviço na terceirização: caracterização e mecanismos de prevenção após a vigência das leis número /17 e /17 A água como Direito Fundamental e a (im) Possibilidade de sua Privatização A Investigação Criminal comandada pelo Ministério Público: Suas funções institucionais, organização e capacidade de realizar ações investigativas A Teoria da Cegueira Deliberada e os reflexos à Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) Lenice Kelner Cláudia Fernanda S. de Carvalho Priscila Zeni de Sá Livia Solana Tatiani Heckert Braatz Cátia Rejane Mainardi Liczbinski Marcos Aurélio Raquel Fabiana Lopes Sparemberger 11/12/ :00 C /12/ :00 C-104 Cesar Augusto Wolff 12/12/ :00 C-104 Gabriel Klemz Klock 05/12/ :00 C-101 Bruno Thiago Krieger 12/12/ :00 C-204 Fausto Henrique Ferreira de Macedo 11/12/ :00 C-104 Nicolau Cardoso Neto 05/12/ :10 C-206 Marcos Aurelio 09/12/ :45 C /12/ :45 C-101 71. Jonatas Turinelli Jonathan Tridapalli Jonhn Paulo Mafra José Henrique de Souza Felippe 75. Júlia Minatti 76. Jussara Inácio 77. Karoline Péres Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação A eficácia das sanções administrativas previstas nas leis 8.666/1993 e /2013 no combate às fraudes licitatórias apuradas nas investigações da Operação Lava Jato As contribuições de Antonio Carlos Wolkmer para a teoria do Pluralismo Jurídico O papel do advogado no incentivo a conciliação pré-processual no novo Código de Processo Civil Alienação Parental: Aspectos que desafiam e a ameaçam a entidade familiar e a respectiva tutela estatal Saneamento Básico Abastecimento de água e esgotamento sanitário na Comunidade Indigena Xokeng/Laklãnõ A utilização da técnica executiva indireta (astreinte) nas execuções de obrigação de pagar. 78. Laraiane Luçoli Aposentadoria especial para empregada doméstica: Mito ou direito oculto A Negociação como meio eficiente de Larissa dos Passos Gestão dos Conflitos pelas 79. Sipriano Recuperadoras de Créditos no Vale do Itajaí. 80. Leonardo Ribeiro BITCOIN: A Regularização da moeda virtual no Brasil Cláudia Fernanda S. de Carvalho Ivone Morcilo Lixa Leonardo Beduschi Maria Aparecida Bernart Laux Nicolau Cardoso Neto Leonardo Beduschi Eduardo Ramos Feliciano Alcides Dias Juliano Campestrini André Sant Anna Amarante 06/12/ :00 C /12/ :00 C-104 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Marcelino da Silva Meleu Vanilda da Silva 11/12/ :00 C /12/ :00 C /12/ :00 C-103 Flávia Thomaz Soccol 11/12/ :00 C-104 Ricardo Murilo da Silva Fausto Henrique Ferreira de Macedo 12/12/ :30 C /12/ :00 C /12/ :30 C-103 Gabriel Klemz Klock 11/12/ :00 C-101 81. Letícia Hammes 82. Lígia Oliveira Alves 83. Liriane Baldo 84. Liziana Marques Luana Espíndola Correa Luana Gabriela Bordin 87. Lucas Cirilo 88. Luís Felipe Obregon Martins 89. Luíza Rudolf 90. Maralice Cunha Verciano A efetividade da expulsão sob a ótica da nova lei de migração (Lei nº /2017). Análise crítica acerca dos argumentos (des)favoráveis ao tribunal do júri e à atuação do jurado leigo A vítima de crime e a possibilidade de reparação dos danos que lhe foram causados Desenvolvimento Urbano da Cidade de Gaspar A Responsabilidade Civil e a configuração do dano moral na transmissão de infecções sexualmente transmissíveis em decorrência da relação entre cônjuges e companheiros A adoção internacional de criaças e adolescentes brasileiros e os princípios correlatos inerentes A natureza hedionda do tráfico privilegiado: Uma análise da revogação da Súmula 512 do STJ Aspectos controvertidos do instituto da colaboração premiada previsto na Lei n /13. A doação de pré-embriões humanos excedentes às pesquisas com célulastronco no Brasil: Lei nº11.105/2005 O direito à educação no Constitucionalismo Brasileiro: Direito educacional e políticas constitucionais para a educação Alan Jones Vanzuiten Cláudia Fernanda S. de Carvalho Marcos Aurélio Ivone Fernandes Morcilo Lixa 07/12/ :00 C /12/ :00 C /12/ :45 C-101 Jorge Stoeberl Valmir Antonio 05/12/ :00 C-103 Milena Petters Melo Nirceia Regina Lopes 13/12/ :00 C-103 Alan Jones Vanzuiten 13/12/ :00 C-101 Rodrigo Andrade Viviani Ricardo Murilo da Silva 13/12/ :00 C /12/ :00 C-204 Bruno Thiago Krieger 13/12/ :00 C-103 Antonio Carlos Marchiori 08/12/ :00 C-104 Maria Augusta Lobe Candido Silva Maria Eduarda Lima Mariana da Silva Gonzalez Encina Marina Dallabona Bueno Matheus Alberto Felippi Volani Michele Sabrine 97. Morgana Raposo Naira Campestrini Natalia Patricio Maximiano Constelações Familiares: Possibilidade de Solução de Conflitos Familiares no Âmbito do Judiciário. Da relação entre a proteção jurídica da propriedade intelectual e o desenvolvimento econômico brasileiro. Administração Pública, Serviço Público, Terceiro Setor a eficiência na prestação dos serviços A violação do princípio da informação na publicidade veiculada pelos influenciadores digitais. O princípio da autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais: uma análise sobre sua aplicabilidade no direito brasileiro em contraposição ao art. 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n , de 4 de setembro de 1942) Os Negócios Jurídicos Processuais no Código de Processo Civil de 2015: A flexibilização do procedimento em contraponto às limitações contratuais A Limitação da Autonomia da Vontade Frente ás Perspectivas da Inserção do Animal não Humano na Vida Humana Os meios adequados de solução de conflito: Uma panaceia para a crise do Poder judiciário brasileiro? Público, um Direito de quem? Maria Aparecida Bernart Laux Alejandro Knaesel Arrabal Cesar Augusto Wolff Priscila Zeni de Sá Alan Jones Vanzuiten Vanilda da Silva Feliciano Alcides dias Bruno Thiago Krieger Vanilda da Silva 07/12/ :00 C-104 Gabriel Klemz Klock 13/12/ :00 C-103 Raul Ribas 12/12/ :00 C-104 Gabriel Klemz Klock 05/12/ :00 C-101 Gabriel Klemz Klock 13/12/ :00 C-101 Leonardo Beduschi 11/12/ :00 C-104 Cátia Rejane Mainardi Liczbinski 07/12/ :00 C /12/ :30 C-103 Raul Ribas 12/12/ :00 C-104 100 Nathalia Santos de Souza 101 Nícolas Machry Nicole Cristine Dressler Osvaldo Carlos Scheidt A Precariedade do Sistema Prisional Brasileiro frente a Responsabilidade Penal do Psicopata. Responsabilidade civil do Estado: A remição da pena como reparação de danos aos presos submetidos a condições degradantes e a superlotação nos estabelecimentos penais a partir do Recurso Extraordinário /MS. Indicação Geográfica e seu impacto internacional Assitência religiosa ao apenado: Direito assegurado; reflexos da religião na mudança de comportamento na detenção/pós detenção; e, retração no índice de reincidência. 104 Paloma Dietrich responsabilidade civil sob enfoque da teoria da perda de uma chance derivadas As consequências jurídicas na área da do ato médico 105 Pâmela Dias Lima Patricia Ribeiro Dmenjon Paulo César Granero Paulo Henrique Santos Sillig A Democracia Representativa: Uma análise da Clausula de Barreira no sistema Eleitoral Brasileiro Desapropriação no Novo Código Civil e atenção entre Direito a Propriedade e Direito Sociais existente no artigo 1.228, 4.º e 5.º da Lei n.º , de 2002 Reflexos Previdenciários na População de Receptores de Transplante Hepático em Blumenau A intervenção do Ministério Público no término de relacionamento envolvendo a disputa de animais não humanos Rodrigo Fernando Raul Ribas Alejandro Knaesel Arrabal Lisiane Anzanello Meira Lisiane Anzanello 14/12/ :00 C-101 Cláudia Fernanda Souza de Carvalho 13/12/ :00 C-101 Alan Jones Vanzuiten 07/12/ :00 C-103 Marcos Aurelio Vanilda da Silva 09/12/ :45 C /12/ :00 B-203 Raul Ribas Milena Petters Melo 08/12/ :00 C-104 Eduardo Ramos Jorge Stoeberl 11/12/ :00 C-101 Fausto Henrique Ferreira de Macedo Cláudia Fernanda Souza de Carvalho 13/12/ :00 C /12/ :00 C-104 109 Paulo Ruaro Pedro Edson de Oliveira Ma
Search
Similar documents
View more...
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks
SAVE OUR EARTH

We need your sign to support Project to invent "SMART AND CONTROLLABLE REFLECTIVE BALLOONS" to cover the Sun and Save Our Earth.

More details...

Sign Now!

We are very appreciated for your Prompt Action!

x