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Artigo - Caminhos Para a Sociologia Jurídica Um Estudo

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  410  Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 10, n. 1, p. 410-416, jan./jul. 2013   CAMINHOS PARA A SOCIOLOGIA JURÍDICA: UM ESTUDO   José Carlos da Silva OLIVEIRA 1 Luís Henrique Sales OLIVEIRA 2 Sandra Maria da Silva Sales OLIVEIRA 3 Adilson Ralf SANTOS 4 1 Especialista em Sociologia (FIJ), Mestre em Psicologia (USF), Docente daFaculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e da Universidade do Vale doSapucaí (UNIVÁS). 2 Especialista em Bioética (UFLA), Doutor em Ciências (UNIFESP), Docente do Centro Universitário de Itajubá (FEPI). 3 Especialista em PsicopedaSociologia (FIJ), Doutora em Psicologia (USF), Docente da Universidade do Vale do Sapucaí(UNIVÁS) e do Centro Universitário de Itajubá (FEPI). 4 Especialista em Direito Processual Civil (FDSM),Mestre em Direito das Relações Socias (UFPR), Docente da Faculdade de Direitodo Sul de Minas (FDSM) e da FATEC –SP. Recebido em: 10/05/2013 - Aprovado em: 30/07/2013 - Disponibilizado em: 15/08/2013 RESUMO Este estudo é uma revisão que objetivou oportunizar a discussão da problemática sociológica num sentido jurídico, ou seja, a sociologia jurídica disciplina nova que se ocupa do estudo dos fatos jurídicos, encarando o Direito como um conjunto de normas jurídicas inseridas na ordem societária e reguladoras de uma vasta gama de relações sociais, vista na contemporaneidade. Para tanto, em um primeiro momento estudou-se a sociologia e suas especializações, em um segundo momento dedicou-se ao estudo do direito e da sociologia jurídica. Os resultados permitiram considerar que o caminho para a consolidação da sociologia jurídica enquanto disciplina no Brasil, já encontra-se delineado. Entretanto, falta ainda uma uniformização tanto dos programas quanto da formação dos profissionais. Talvez uma associação possa efetivamente consolidar o campo da sociologia jurídica através da ênfase na pesquisa empírica e na reflexão crítica sobre o direito. Palavras chave : Sociologia. Mudança Social. Poder. Direito. Política Social. ABSTRACT This study is a review that aimed to make the discussion of the sociological problems in the legal sense, ie, legal sociology new discipline that deals with the study of legal facts, viewing the law as a set of legal rules inserted in the order of corporate and regulatory a wide range of social relations, the contemporary view. Therefore, at first we studied sociology and their specializations, in a second phase devoted to the study of law and legal sociology. The results allowed us to consider that the way for the consolidation of legal sociology as a discipline in Brazil, as is outlined. However, there is still no standardization of both programs as the training of professionals. Perhaps an association can effectively consolidate the field of legal sociology through the emphasis on empirical research and critical reflection on the right Keywords : Sociology. Social Change. Power. Law course. Social Policy. doi: http://dx.doi.org/  10. 5892/ruvrv.2013.111.410416  411  Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 10, n. 1, p. 410-416, jan./jul. 2013   INTRODUÇÃO A Sociologia é uma ciência social que estuda a srcem, o desenvolvimento e o dinamismo dos grupos humanos, isto é, o comportamento dos homens em grupo num processo histórico determinado. Dito de outra forma, e retomando o conceito explicitado acima, a Sociologia estuda os fatos sociais, ou seja, os comportamentos humanos que resultam de relações sociais, têm existência exterior ao indivíduo e exercem constrangimento sobre ele (SCURO NETO, 2009) . Arruda Júnior (1993) complementa explicando que ao ter por objeto de estudo os fatos sociais, a Sociologia não pretende exercer o monopólio nesse estudo. Na verdade, nada do que se refere à vida do homem em sociedade, é, a priori, estranho ao sociólogo que tanto pode estudar as relações familiares como o desporto, a vida política, as práticas culturais ou os lazeres. De acordo com Morais (2002) ao se olhar para a definição de sociedade, pode-se entender que: não está dito que não possa existir sobrevivência humana fora do grupo, isto é, pode-se imaginar homens sobrevivendo fora de um grupo humano; mas para haver sociedade, precisa-se de duas ou mais pessoas para interagirem com base em regras que regulam o relacionamento. Surge, então, a Sociologia Jurídica, que estuda a convivência e a interdependência humanas com base em normas jurídicas ou de Direito. A Sociologia Jurídica surgiu na metade do século XIX, quando do advento da própria Sociologia. No Brasil, passou a ser disciplina obrigatória nos cursos de Direito em 1994, pela Reforma Curricular do Ministério da Educação, com o propósito de discutir a relação entre o universo jurídico e o social (CAVALIERI FILHO, 2010). A autonomia da Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito segundo Arruda Junior (1993) foi tema de ampla discussão por parte de sociólogos e juristas. A Sociologia Jurídica pertence à Sociologia, é uma Sociologia especial, como a Sociologia da Arte, da Política, da Educação, do Conhecimento. É um desdobramento da Sociologia que trata do Direito, no sentido de contribuir para a compreensão do fenômeno jurídico, desde a sua srcem, seu conhecimento, sua evolução e sua relação com o processo histórico. A proposta da Sociologia Jurídica de acordo com Cavalieri Filho (2010) é compreender o Direito como fato social e não apenas como um conjunto de normas que formam um sistema lógico e fechado, disciplinador da vida em sociedade. É ligar a doutrina jurídica à vida real, dando um enfoque sociológico à realidade jurídica. Conforme Brito (2001) existe uma tendência a ver o Direito como coisa estável e tendente a própria conservação. Os costumes são forças condicionantes do comportamento social e estão sempre em transformação. Os  412  Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 10, n. 1, p. 410-416, jan./jul. 2013  costumes em seus vários graus de força condicionante de comportamento, desde o nível de sugestão até a obrigatoriedade, foram os primeiros a serem violados pelo comportamento de desvio. Desta realidade foi que a sociedade, já complexa e diversificada, extraiu a solução de editar formalmente normas de comportamento: as regras do Direito. Brito (2001) ainda comenta que o acelerado processo de mudança da sociedade moderna leva a um caminho repleto de conflitos, confusões e incertezas. Em função disso, o Direito moderno encontra-se num meio social em que as soluções aos problemas parecem não resolver, mas sim criar novos problemas. Em virtude da mutabilidade da sociedade, e consequentemente do Direito, a Sociologia Jurídica encontra dificuldades para estudá-los. Um dos maiores óbices é a complexidade a que ambos chegaram, combinada com a preterição dos sociólogos, que não se ocupam do direito como fato social, e deixam, muitas vezes, a cargo dos  juristas a análise da vida social jurídica  (SCURO NETO, 2009. É importante destacar que o estudo de conceitos sociológicos é fundamental para a compreensão dos fenômenos jurídicos e das realidades do poder, pois o Direito é o caminho normativo mais utilizado para que o poder social se realize, principalmente o poder do Estado. Os grandes pesquisadores do Direito, como Madeleine Grawitz (1990), afirmam que é impossível avançar no estudo do Direito sem usar conceitos da Ciência Política, Antropologia e Sociologia. Mesmo que esses conceitos careçam de precisão, é preciso se arriscar e sair do regime garantidor do Direito para abordar uma realidade social sempre em transformação e exploração. Os conceitos sociológicos tais como fato social  , mudança social, conflito social, anomia, interação social, competição, socialização  são essenciais no estudo da ciência jurídica. Este artigo tem como objetivo oportunizar a discussão da problemática sociológica num sentido jurídico e introduzir conceitos fundamentais acerca da Sociologia, enquanto ciência intimamente ligada ao Direito. DISCUSSÃO DA PROBLEMÁTICA Antes de referir à sociologia jurídica ou sociologia do direito, faz-se necessário falar sobre o direito. O Direito é natural às sociedades, desde as mais primitivas, em razão de uma ordem social/organização social mínima, necessária à sobrevivência do grupo. Como forma de ordenamento das relações sociais, dos conflitos de interesses variados e antagônicos/opostos dentro de cada grupo social é que se pensa o porquê de o Direito ter sido criado (ROSA, 1997). Assim, o Direito decorre naturalmente  das sociedades humanas, da natureza social do homem e não da natureza pura e simplesmente – e é óbvio que o Direito também não é atributo  413  Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 10, n. 1, p. 410-416, jan./jul. 2013  de alguma espécie de natureza divina  (e nem de alienígenas). O Direito decorre do sedentarismo e agrupamento. A única natureza que o homem passou a respeitar – e o fez/faz por necessidade e não porque quisesse/queira espontaneamente – é a natural tendência para a organização social. Algo, no entanto, que as sociedades modernas, altamente diversificadas e complexas, já parecem desprezar – a exemplo do que se vê com a crescente violência política e social. Hoje, o que nós experimentamos é uma interminável variação entre entropia e caos social que consomem as instituições no chamado mundo ocidental e massificado, alimentando todas as formas de violência (LÉVY-BRUHL, 1997). Sob esta ótica, segundo Sundfeld (2004) talvez pudéssemos nos reportar ao momento em que o homem se tornou gregário e refinou sua capacidade cognitiva , quando a necessidade de sobrevivência motivou-lhe a lógica que o levaria a agregar-se aos outros, para sobreviver  . Ora, para viver em grupo, sem que os homens fossem lobos dos outros homens ( Homo homini lupus), limitando a violência para que não se exaurissem as forças materiais e humanas do grupo, na guerra de todos contra todos  (Bellum omnium contra omnes), foi necessário que as comunidades estabelecessem certas regras e normas sociais. O direito nasceu, então, de uma interação. Faria (1999) explica que os sistemas  jurídicos podem ser compreendidos numa perspectiva jurídico-dogmática – própria à ciência jurídica   – como sendo um conjunto lógico-formal de regras jurídicas (com características como sistematização, generalidade, completude, unidade e coerência). Outra possibilidade é a perspectiva sócio jurídica de compreensão dos sistemas jurídicos, considerando-os lugares de interação formados com símbolos normativos e sistema de símbolos normativos como elemento causal dos comportamentos sociais. Na análise dos sistemas jurídicos, de acordo com Junqueira (2001) essa nova perspectiva gera a problematização da racionalidade jurídica moderna, baseada nas noções de simplicidade do direito e razão universal do indivíduo. Além disso, possibilita a reflexão sobre temas como o processo de tomada de decisão e mudança  jurídica. Seja no âmbito do direito como sistema normativo estatal, seja nas esferas dos sistemas jurídicos extra estatais, a teoria da complexidade concebe os diferentes ramos do direito, como subsistemas: independentes; recorrentes entre si; orientados para um objetivo de acordo com a possibilidade de êxito; e como sendo reflexos de projetos de sociedade. A Sociologia Criminal para Lyra (1969) ocupa-se dos aspectos da vida social que têm a ver com a delinquência ou prática de crimes, estuda o crime como fenômeno social. O nexo do Direito Penal com a sociologia criminal é o mesmo nexo do Direito com a sociologia jurídica. Se o crime,
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