Self Improvement

AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Description
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA LUIZ FLAVIO MATHIAS DE MELLO
Published
of 33
6
Published
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Share
Transcript
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA LUIZ FLAVIO MATHIAS DE MELLO MORAES RIO DE JANEIRO RJ 2017 LUIZ FLAVIO MATHIAS DE MELLO MORAES AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Dissertação para obtenção do grau de mestre em Finanças e Economia Empresarial apresentada à Fundação Getúlio Vargas Área de concentração: Finanças Orientador: Edson Daniel Lopes Gonçalves RIO DE JANEIRO 2017 Ficha catalográfica Moraes, Luiz Flavio Mathias de Mello Avaliação Econômico-Financeira do Projeto de Integração do Rio São Francisco sob a forma de Parceria Público-Privada / Luiz Flavio Mathias de Mello Moraes f. Dissertação (mestrado) Fundação Getúlio Vargas, Escola de Pós-Graduação em Economia. Orientador: Edson Daniel Lopes Gonçalves. Inclui bibliografia. 1. Projeto de Integração do Rio São Francisco. 2. Parceria público-privada. 3. Tarifas. 4. Custos. I. Gonçalves, Edson Daniel Lopes. II. Fundação Getúlio Vargas. Escola de Pós-Graduação em Economia. III. Título. CDD - 332 Dedico esta dissertação aos meus pais e maiores incentivadores, João Flavio de Mello Moraes e Nemoara Mathias Martins da Silva, com todo o meu amor e gratidão, por tudo que fizeram por mim ao longo da minha vida e continuam fazendo. Desejo poder ser merecedor do esforço dedicado por vocês em todos os aspectos, especialmente quanto à minha formação. RESUMO O presente trabalho visou a estudar uma alternativa para operação sustentável, sob o ponto de vista financeiro, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), também conhecido como Projeto de Transposição do Rio São Francisco. A alternativa estudada foi a sua concessão por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, que envolve a cobrança de tarifa aos usuários e o pagamento de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente, no caso, o Governo Federal do Brasil. A opção por uma PPP apresenta vantagens decorrentes principalmente da dificuldade metodológica e de gestão do que é considerada a mais relevante iniciativa do governo brasileiro dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos institucional. Além disso, um dos grandes problemas da concessão do projeto, a prestação de garantias pelo governo, está equacionado por meio do Fundo Garantidor de PPPs, já implantado e gerido pelo Banco do Brasil. Para a modelagem financeira da alternativa apresentada, foram levantados os custos de implantação das obras, instalação da concessionária, operação e manutenção. Foram também estimadas as receitas e, consequentemente, a tarifa requerida para remunerar o capital privado. Os resultados da modelagem determinaram a tarifa média a ser cobrada pela operação do PISF. Foi feita uma análise da repartição dessa tarifa entre os usuários e o Governo Federal, para diferentes cenários. O modelo tarifário foi estudado para 2 cenários, em função da taxa de administração cobrada pelo operador e do financiamento inicial do projeto. A tarifa média inicial definida para o projeto variou de R$0,512/m³ para o cenário com taxa de administração de 2% a.a., sem financiamento, a R$0,528/m³ para o cenário com taxa de administração de 4% a.a., com financiamento do investimento inicial do projeto. Para essas tarifas, numa eventual PPP, o subsídio governamental inicial na forma de contraprestação pecuniária variou de R$0,010/m³ a R$0,020/m³, enquanto a tarifação inicial aos usuários variou de R$0,502/m³ a R$0,507/m³. Palavras-chave: Rio São Francisco, Parcerias Público-Privadas, Tarifas, Custos. ABSTRACT The present work aimed to study a proposition of a financially sustainable operation of the Project for the Integration of São Francisco River and the Watershed of the Northern Northeast (PISF, acronym in Portuguese), known as the Transposition of São Francisco River Project. We have studied the possibility of a sponsored public-private partnership (PPP) concession, i.e. in addition to the tariffs charged to users, the concessionaire is also entitled to the payment of a compensation from the public partner (the Brazilian Government). The option for a PPP brings benefits mainly because of the difficult methodological and management aspects of the project, the most relevant initiative of the Brazilian government in the context of the institutional National Water Resources Policy. In addition, one of the major problems of the concession, the provision of guarantees by the government, can be solved through the Guarantor Fund for PPPs, already implemented and managed by Banco do Brasil. Concerning the financial modeling of the proposition, the costs of setting up the works, setting up the concessionaire, its operation and maintenance were calculated. The revenues and the tariffs required to the private partner s remuneration were also estimated. The modeling results determined the average tariff to be charged for the PISF operation. An analysis of the sharing of this tariff between users and the Federal Government in different scenarios was made. The tariff model was studied in 2 scenarios, depending on the management fee charged by the operator and the initial financing of the project. The initial average tariff defined for the project ranged from R$0,512/m³ for the scenario with a management fee of 2% p.y., with no financing, to R$0,528/m³ for the scenario with a management fee of 4% p.y., being the initial investment of the project financed. For these tariffs, in a possible PPP, the initial government subsidy in the form of monetary consideration varied from R$0,010/m³ to R$0,020/m³, while the initial user tariff ranged from R$0,502/m³ to R$0,507/m³. Keywords: São Francisco River, Public-Private Partnerships, Tariffs, Costs. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Modelo Esquemático da Concessão Patrocinada Figura 2: Modelo Esquemático da Concessão Administrativa Figura 3: Área de influência direta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional PISF Figura 4: Modelo de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional PISF... 28 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Resumo dos orçamentos das obras de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (atualizados para 2017) Tabela 2: Custo unitário do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional PISF Tabela 3: Investimentos fixos para implantação da Entidade Operadora Federal Tabela 4: Custo Anual dos Serviços de Operação e Manutenção do Projeto Tabela 5: Custo Total Anual fixo de energia elétrica Tabela 6: Custos fixos do Projeto de Integração do São Francisco Tabela 7: Tarifas de energia elétrica adotadas Tabela 8: Cenário sem Financiamento - Orçamento de Custo e Receita do Projeto sem Financiamento e Taxa de Administração de 2% Tabela 9: Cenário sem Financiamento - Fluxo de caixa do Projeto sem Financiamento e Taxa de Administração de 2% Tabela 10: Cenário sem Financiamento - Orçamento de Custo e Receita do Projeto com Financiamento e Taxa de Administração de 3% Tabela 11: Cenário sem Financiamento - Fluxo de Caixa do Projeto com Financiamento e Taxa de Administração de 3% Tabela 12: Análise de Sensibilidade do Cenário sem Financiamento Tabela 13: Cenário com Financiamento - Orçamento de Custo e Receita do Projeto com Financiamento e Taxa de Administração de 3% Tabela 14: Cenário com Financiamento - Fluxo de Caixa do Projeto com Financiamento e Taxa de Administração de 3% Tabela 15: Cenário com Financiamento - Orçamento de Custo e Receita do Projeto com Financiamento e Taxa de Administração de 4% Tabela 16: Cenário com Financiamento - Fluxo de Caixa do Projeto com Financiamento e Taxa de Administração de 4% Tabela 17: Análise de Sensibilidade do Cenário com Financiamento Tabela 18: Tarifas de água bruta no Estado do Ceará Tabela A-1: Modelo de Orçamento de Custo e Receita Tabela A-2: Modelo de Fluxo de Caixa... 63 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANA Agência Nacional de Águas CERTOH Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica CHESF Companhia Hidrelétrica do São Francisco COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COGERH Companhia de Gestão de Recursos Hídricos CSLL Contribuição Social sobre Lucro Líquido DNOS Departamento Nacional de Obras e Saneamento FUNCATE Fundação de Ciências e Tecnologias Espaciais ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IGP-M Índice Geral de Preços do Mercado MI Ministério da Integração Nacional MMA Ministério do Meio Ambiente MME Ministério das Minas e Energia OGU Orçamento Geral da União PFI Public Finance Initiatives PIS Programa de Integração Social PISF Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional PPP Parceria Público-Privada PRODES Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas SAC Sistema de Amortização Constante SEPRE Secretaria Especial de Políticas Regionais SGIB Sistema de Gestão da Bacia de Integração SPE Sociedade de Propósito Específico TIR Taxa Interna de Retorno VPL Valor Presente Líquido SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO REVISÃO BIBLIOGRÁFICA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PPPs Definição Histórico das PPPs A legislação federal sobre PPPs PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - PISF Descrição do Projeto O Sistema de Gestão da Bacia de Integração - SGIB ESTUDO DE CASO METODOLOGIA Identificação dos Investimentos a serem realizados Identificação dos custos de operação e manutenção Receitas do Projeto RESULTADOS CENÁRIO SEM FINANCIAMENTO Análise de Sensibilidade do Cenário sem Financiamento CENÁRIO COM FINANCIAMENTO Análise de Sensibilidade do Cenário com Financiamento DISCUSSÃO COMPARAÇÃO ENTRE CENÁRIOS COMPARAÇÃO COM OUTRAS EMPRESAS OPERADORAS DE ÁGUA BRUTA 53 6 CONCLUSÕES REFERÊNCIAS APÊNDICE A... 61 10 1 INTRODUÇÃO Por intermédio do Ministério da Integração Nacional, o governo federal do Brasil definiu como uma de suas principais ações a construção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), também conhecido como Projeto de Transposição do Rio São Francisco. A maior obra de infraestrutura hídrica em execução consiste na retirada e transporte de parcela das águas do Rio São Francisco para o atendimento das demandas hídricas de algumas bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Visa, principalmente, a oferecer uma fonte hídrica segura para essas bacias, garantindo água para abastecimento humano e dessedentação animal em toda sua região de abrangência e liberando suas reservas hídricas atuais para o atendimento de demandas reprimidas de irrigação e indústria. O projeto engloba as obras desde as captações de água no Rio São Francisco até sua entrega aos estados supracitados, ocasião em que a responsabilidade pelo gerenciamento e transporte das águas passa a ficar a cargo dos próprios estados. O empreendimento tem extensão de 477 km organizados em dois eixos de transferência de água: o Norte com 260 km e o Leste com 217 km, cada um formado por captações no Rio São Francisco, estações de bombeamento, canais, aquedutos, barragens, túneis e outras obras complementares e está orçado em aproximadamente R$ 9,6 bilhões em valores atualizados para o ano de Em dezembro de 2016, O PISF apresentava 95% de execução física, sendo 93% no Eixo Norte e 96% no Eixo Leste. Trata-se de um projeto multidisciplinar que envolve uma gama de aspectos não somente técnicos de engenharia, mas também sociais, econômicos, institucionais, ambientais e, principalmente, de gestão de recursos hídricos. De acordo com o Decreto 5.995/2006 (BRASIL, 2006), a operação do projeto ficará a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco 11 e do Parnaíba (CODEVASF), responsável pela operação e manutenção da infraestrutura hídrica do PISF, elaboração do Plano Diretor de Gestão (PDG) e Plano de Gestão Anual (PGA), contratação com as operadoras estaduais e cobrança de tarifas. Por outro lado, a Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão regulador, responsável pela fixação de tarifas, definição de condicionantes operacionais de adução de água do PISF e aprovação do PGA. Já em fase final de construção, um estudo elaborado pela CODEVASF apresentou uma metodologia de cálculo da receita requerida e do modelo tarifário e propôs uma regulamentação acerca das tarifas de referência (disponibilidade e consumo) para a prestação do serviço de adução de água bruta do PISF. Tendo em vista a dificuldade metodológica e de gestão do que é considerada a mais relevante iniciativa do governo federal dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos, a presente proposta visa a apresentar uma alternativa para operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco por meio de sua concessão ao setor privado sob a forma de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, para que o setor privado se interesse, é necessário que sejam estabelecidas as condições financeiras mínimas, compatíveis com os riscos de tal empreendimento. Este trabalho contribui, portanto, com o Projeto de Integração do Rio São Francisco ao analisar a viabilidade de conceder a operação do projeto à iniciativa privada. Trata-se de um assunto de interesse direto da Agência Nacional de Águas - ANA, pois, segundo o arranjo institucional proposto, a regulação da concessão da operação do Projeto de Integração ficará a cargo dessa agência. Assim, a proposta em tela permitirá também um maior aprofundamento da ANA no assunto, antecipando-se a possíveis problemas decorrentes da concessão dos serviços ao setor privado. O documento aqui apresentado está dividido em 4 partes. A primeira corresponde à introdução e à revisão bibliográfica sobre concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs) e à descrição do Projeto de Integração do Rio São Francisco, constituindo os capítulos I e II. 12 A segunda parte, estabelecida como capítulo III, refere-se ao estudo de caso, com apresentação das premissas e procedimentos metodológicos adotados. Os capítulos IV e V constituem a terceira parte do documento, no qual se faz apresentação e discussão dos resultados a partir de diferentes cenários, incluindo a análise de sensibilidade para as diversas premissas adotadas. Por fim, o capítulo VI, que corresponde à última parte do documento, apresenta as conclusões do estudo e traça recomendações para futuros aprofundamentos nas questões abordadas. O texto elaborado admite que o leitor possui conhecimentos básicos de análise financeira de projetos. Todavia, caso alguns conceitos aqui apresentados não sejam de conhecimento do leitor, esses podem ser obtidos em consulta ao Apêndice A, que descreve os principais indicadores de análise financeira. A fim de delimitar a abrangência, este trabalho não buscou verificar a capacidade de pagamento dos usuários finais. Também não objetivou propor tarifas diferenciadas entre os estados de forma a atender aos critérios de rateio propostos por estudos anteriores, bem como não verificou o total que cada estado terá que pagar pelas águas do Projeto. 13 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PPPs Definição A literatura apresenta várias definições de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo o Fundo Monetário Internacional (INTERNATIONAL MONETARY FUND, 2004), as PPPs são arranjos contratuais pelos quais o setor privado passa a prover infraestrutura de bens e serviços que usualmente têm sido providos pelo setor público. Na mesma linha, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Brasil define a Parceria Público-Privada como um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor não seja inferior a R$ 20 milhões, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra, equipamentos ou execução de obra pública. Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado, e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de performance e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários. Por sua vez, a definição apresentada por Di Pietro (2006) e baseada na legislação brasileira, preconiza que PPP é o contrato administrativo de concessão que tem por objeto (a) a execução de serviço público, precedida ou não de obra pública, remunerada mediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público, ou (b) a prestação de serviço de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, com ou sem a execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público . Todavia, todas as definições de Parcerias Público-Privadas guardam um aspecto em comum: a prestação de um serviço público, com ou sem a execução da obra, por um parceiro privado. 14 É importante salientar que PPP não se trata de privatização ou terceirização de competências públicas para o setor privado. Pelo contrário, trata-se de um mecanismo legal e institucional pelo qual os riscos dos empreendimentos e seus possíveis ganhos são repartidos pelos parceiros público e privado Histórico das PPPs As PPPs iniciaram-se em 1992, no Reino Unido, com um Programa Governamental de Incentivo ao Investimento Privado no Setor Público Private Finance Initiative (PFI), durante o governo do Partido Conservador, e surgiram como uma resposta às necessidades de o governo britânico investir em infraestrutura apesar da escassez de recursos públicos vivida naquela época. Em 2009, a estrutura administrativa e técnica passou a se chamar Infrastructure UK, já que 11% de todo o investimento do governo era destinado à infraestrutura. No momento, a iniciativa faz parte do Tesouro Britânico (uma combinação de Ministérios do Planejamento e da Fazenda) e é totalmente absorvida pelo governo. A infrastructure UK usa seu conhecimento técnico para analisar e aprovar obras para todas as compras e licitações do Reino Unido. A iniciativa de unir inteligência do setor privado e do setor público foi tão bem-sucedida na entrega de resultados que, atualmente, todas as obras públicas e os projetos do governo, inclusive projetos de inovação, passam por essa estrutura que analisa, aprova ou rejeita as propostas. A experiência britânica difundiu-se pelo mundo, especialmente na Europa durante a década de 90. Pasin e Borges (2003) apontam várias iniciativas de parcerias público-privadas nesse continente, tais como as rodovias irlandesas, em que os investimentos na construção dessa infraestrutura são pagos pelos pedágios cobrados à população e por aportes do setor público. Em Portugal, segundo os autores, as PPPs de rodovias utilizaram-se do mecanismo denominado pedágio sombra, isto é, naquelas onde fosse comprovada a inviabilidade para o setor privado, a viabilidade era garantida pelo governo. Foram apresentados outros exemplos de PPP encontrados na Polônia, Hungria, França e República Tcheca, envolvendo além de rodovias, sistemas de saneamento e telecomunicações. 15 Na América Latina, os pioneiros em parcerias público-privadas foram o México e o Chile. No México, os investimentos em rodovias foram realizados por meio de PPPs a partir de meados da década de 90 (Pasin e Borges, 2003). Já o Chile, considerado o país de economia mais liberal da América Latina, desde a década de 90 também vem adotando modelos de PPP nas concessões de serviços públicos e de infraestrutura, incluindo estradas, aeroportos, prisões e projetos de irrigação. No Brasil, algumas experiências de PPP foram levadas a cabo, mesmo antes da promulgação da legislação
Search
Similar documents
View more...
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks
SAVE OUR EARTH

We need your sign to support Project to invent "SMART AND CONTROLLABLE REFLECTIVE BALLOONS" to cover the Sun and Save Our Earth.

More details...

Sign Now!

We are very appreciated for your Prompt Action!

x