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25535 - EDITAL INB 2018 - 04-01-2018 VALIDADO INB - final (1).pdf

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DIRETORIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 1/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) tornam pública e estabelecem normas para a realização de Processo Seletivo Público destinado a selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva, observadas condições e normas estabelecida
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    1 DIRETORIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 1/2018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) tornam pública e estabelecem normas para a realização de Processo Seletivo Público destinado a selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva, observadas condições e normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.  O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundep. 1.2.  O Processo Seletivo Público de que trata este Edital visa a formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal, conforme estabelecido e distribuído no Anexo I  deste Edital. 1.3.  O Processo Seletivo Público de que trata este Edital será de Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Exame de Avaliação Física,   composto das seguintes etapas: a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todas as Carreiras/Cargos. b) Segunda Etapa: Exame de Avaliação Física, de caráter eliminatório, para a Carreira/Cargo de Inspetor de Guarda. 1.4.  A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não serão objeto de avaliação nas provas deste Processo Seletivo Público. 1.5.  As provas serão realizadas nos locais onde as vagas serão disponibilizadas, conforme cadastro reserva, do Anexo I. No entanto, no caso do cadastro reserva de Caldas/MG, as provas serão realizadas em Poços de Caldas/MG. 1.6.  Este Processo Seletivo Público terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da INB. 1.7.  Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF. 1.8.  A INB e a Fundep não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos; bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário. 1.9.  O Edital completo deste Processo Seletivo Público poderá ser retirado pelo candidato, por download   do arquivo, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, bem como no site www.inb.gov.br. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO 2.1.  A escolaridade mínima exigida para ingresso na Carreira/Cargo está discriminada no Anexo I  deste Edital. 2.2.  A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino credenciada no MEC ou órgão competente, conforme aponta o Anexo I  deste Edital.    2 2.3.  Caso o candidato ainda não esteja de posse do certificado ou diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada. 2.4.  A Carga Horária de trabalho exigida para a Carreira/Cargo é aquela prevista no Anexo I  do presente Edital. 2.5.  A Remuneração Inicial da Carreira/Cargo encontra-se discriminada no Anexo I . 2.6.  Os candidatos admitidos estarão subordinados ao Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 2.7.  No exercício da Carreira/Cargo, o empregado poderá ser transferido para desenvolver suas atividades em qualquer Unidade da INB. 2.8.  O exercício da Carreira/Cargo poderá implicar na necessidade de viagem do empregado, a critério da INB. 2.9.  Os exemplos de atribuições sumárias das Carreiras/Cargos constam do Anexo I  deste Edital. 2.10.  A remuneração das Carreiras/Cargos tem por base o Plano de Cargos e Salários - PCS da INB. 2.11. Os benefícios e vantagens terão a coparticipação do empregado, em especial aquelas conforme previsto na Resolução Nº 9, de 8/10/1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais  –  CCE / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e observarão as normas internas da INB, estando sujeitos a alterações. 2.12. Os candidatos que vierem a ser admitidos ou readmitidos farão jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando à época das respectivas admissões, sendo que os atuais empregados da INB que participarem deste certame e forem aprovados e habilitados serão enquadrados nas Carreiras/Cargos para os quais tenham sido aprovados nesta Seleção Pública, sem redução do salário contratual vigente. 2.13. Os candidatos que vierem a ser admitidos ou readmitidos poderão receber os seguintes benefícios: a) assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar), extensiva aos dependentes diretos, que terão carência de 3 (três) meses e, após este prazo, carência de acordo com as normas internas em vigor; b) plano de previdência complementar; c) seguro de vida em grupo; d) alimentação servida nos restaurantes das Unidades Industriais da INB em Resende/RJ, Caetité/BA e Caldas/MG e vale-refeição ou vale-alimentação na Unidade do Rio de Janeiro/RJ ;  e) será disponibilizado transporte aos futuros contratados para o deslocamento de suas residências até o efetivo local de trabalho e vice-versa, dentro dos itinerários traçados pela área responsável pelo transporte coletivo de empregados da INB. Aos empregados que necessitarem, serão fornecidos vales-transporte para cobrir os segmentos da viagem não abrangidos pelo serviço de transporte disponibilizado pela Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, em conformidade com os termos no Decreto Lei Nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, que r egulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, com a alteração da Lei N° 7.619, de 30 de setembro de 1987,  de acordo com os Instrumentos Normativos Internos específicos e Acordo Coletivo de Trabalho em vigor. 2.14. Os candidatos admitidos, poderão realizar trabalhos em horários variáveis, incluindo escala de turno, revezamento, obedecendo a legislação vigente. 3. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) 3.1.  Este Processo Seletivo Público oferta vagas para a formação de cadastro de reserva, conforme Anexo I  deste Edital.    3 3.2.  Durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a ser criadas  serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e do Decreto Nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto Nº 5.296/2004, nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça, da Lei Nº 12.764/2012 e da Lei Nº 13.146/2015, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições da Carreira/Cargo. 3.2.1.  Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior. 3.3.  O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência participará deste Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos. 3.4.  O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste Processo Seletivo Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos nesta condição. 3.5.  Para cumprimento da reserva estabelecida na Legislação vigente, as vagas reservadas serão providas por candidato com deficiência aprovado, convocado e submetido à perícia médica, observada a distribuição de vagas constante do Anexo I  deste Edital e ordem de classificação do candidato nessa concorrência.  3.6. Os candidatos aprovados na condição de pessoas com deficiência serão convocados, por meio de documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da INB, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para avaliação por equipe médica, designada pela INB, que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à legislação e sobre a compatibilidade das atribuições da Carreira/Cargo com a deficiência, observadas: a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais da Carreira/Cargo a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das atribuições; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).  3.7.  A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 20ª vaga, a 2ª vaga será a 40ª vaga, a 3ª vaga será a 60ª vaga e assim sucessivamente. 4. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO NOS CARGOS 4.1.  O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Público, na forma estabelecida neste Edital, será admitido, quando convocado , se atendidas as seguintes exigências: a) ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República; b) gozar dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino; e) ter 18 anos completos até a data de admissão; f) ser considerado apto  –  física e mentalmente  –  no exame admissional a ser realizado pela Gerência de Recursos Humanos da INB ou por profissionais de saúde que ela designar, mediante apresentação dos laudos e exames que forem por ela exigidos; g) firmar declaração de não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos; i) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;    4  j) comprovar a escolaridade exigida para ingresso na Carreira/Cargo, nos termos do Anexo I  deste Edital; k) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal; l) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; m) estar registrado e com situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; n) cumprir as determinações deste Edital; o) não serão aceitos Cursos de Tecnólogo ou Licenciatura; p) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal. 4.2.  Os requisitos descritos no item 4.1 deste edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação do atendimento deverá ser feita na admissão por meio de documentação srcinal, juntamente com fotocópia. 4.3.  O candidato que, na data da admissão, não comprovar os requisitos enumerados no item 4.1 deste Edital ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, será eliminado automaticamente do Processo Seletivo Público.  4.4.  Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. Disposições gerais 5.1.1.  As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 5.1.2.  A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.1.3.  Antes de efetuar a inscrição e / ou o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.1.4.  Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea. 5.1.5.  Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital. 5.1.6.  A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à inscrição são pessoais e intransferíveis. 5.1.7.  O pagamento do valor de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Processo Seletivo Público. 5.1.8.  O candidato poderá concorrer a 2 (duas) Carreiras/Cargos, desde que de níveis de escolaridade diferentes e as vagas escolhidas sejam para mesma cidade, conforme indicado no Anexo I  deste Edital. 5.1.9.  Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos: a) Alteração na Carreira/Cargo indicada pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição. b) Transferências de inscrições ou da isenção do valor de inscrição entre pessoas. c) Transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas.
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